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(Av. José Alves de Azevedo, 483 - Parque Rosário, Campos dos Goytacazes, RJ / CEP: 28025-496)

A Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul (Supbap) compreende a Região Hidrográfica IX, abrangendo sete municípios do norte fluminense (Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu) e 14 do noroeste fluminense (Varre-Sai, Natividade, Porciúncula, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, São José de Ubá, Cambuci, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana e Italva).

A área total ocupada tem cerca de 14.000 km², o que equivale a aproximadamente 1/3 do território do Estado do Rio de Janeiro. A população estimada dessas regiões, de acordo com o Censo Demográfico de 2010 (IBGE), é de 960.262 habitantes.

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<!--SiteStudioNavNodes.label--> Baía da Ilha Grande Lagos São João Piabanha Baía de Guanabara Médio Paraíba do Sul Macaé e das Ostras Dois Rios Baixo Paraíba do Sul Baía da Ilha Grande

A região da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul (Supbap) apresenta vasta planície, extenso litoral, serras e vales, a maior disponibilidade hídrica do estado, além de expressivos estuários e lagoas. A rica diversidade natural, no entanto, é impactada pelas atividades de diferentes indústrias, pela pesca (interiorana e litorânea), a agropecuária, a monocultura da cana-de-açúcar e do café, o turismo e a produção e distribuição de petróleo e gás. Destacam-se ainda a extração mineral (a maior do estado) e a produção de blocos cerâmicos e de rochas ornamentais. Recentemente vem sofrendo enorme transformação em função das instalações do Complexo Industrial do Porto do Açu, do Complexo Logístico e Industrial Farol Barra do Furado e das atividades decorrentes do Pré-Sal.

Devido à existência de jazidas e aos incentivos fiscais para instalação de indústrias do setor, a área litorânea do norte fluminense passou a abrigar grandes empresas associadas à cadeia produtiva de petróleo e gás. Comércio, serviços, atividades sucroalcooleiras e fruticultura também estão presentes na região, especialmente em Campos dos Goytacazes. A indústria de laticínios é outra com expressiva presença, sobretudo em Itaperuna, onde os produtores estão organizados em cooperativas.

 

Vista aérea do centro de Campos, cidade que abriga a sede sa Supbap (Foto: Supbap)

 

Comitê de Bacia

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (Comitê Baixo Paraíba do Sul) atua na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, constituída pelas bacias dos rios Muriaé, Carangola, Pomba e Pirapitinga e pelo curso baixo do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.

A Supbap participa ativamente das reuniões com a diretoria do comitê e das câmaras técnicas de recursos hídricos e equipamentos hidráulicos, de pesca e da Câmara Técnica Institucional Legal.

Site: www.cbhbaixoparaiba.org.br

E-mail: cbhbaixops@agevap.org.br

Licenciamento ambiental;

Controle de Documento de Origem Florestal (DOF);

Fiscalização ambiental;

Atendimento a acidentes com carga perigosa;

Monitoramento ambiental (ar, rios, lagoas e praias);

Operação e manutenção de comportas e canais da baixada campista;

Análise laboratorial;

Atendimento ao Ministério Público, Justiça e delegacias de Polícia.

 

Canal das Flechas e uma das comportas operadas pela Supbap (Foto: Supbap)

Rio Paraíba do Sul

Formado pela confluência dos rios Paraitinga e Paraibuna, nasce na Serra da Bocaina, em São Paulo, percorrendo 1.120 km até a foz, em Atafona, no norte fluminense. É o principal manancial do Estado do Rio de Janeiro. Além de fornecer água para cerca de 80% da população, abastecer indústrias e irrigar plantações, o Paraíba do Sul é fonte de subsistência para centenas de famílias, sobretudo em São Fidélis, onde há uma grande colônia de pescadores. O rio também chama a atenção pela beleza da paisagem cênica em vários trechos do seu percurso. Em seu delta, na altura de Atafona e Gargaú, fica localizado um dos mais importantes manguezais do estado.

 

Foz do Rio Paraíba do Sul, São Francisco de Itabapoana (Foto: Supbap)

  

Rio Itabapoana

É formado pelo encontro do rios Preto e São João, na divisa dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Suas cabeceiras localizam-se na Serra do Caparaó. Daí, se estende por aproximadamente 250 km, servindo de limite entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. No distrito de Barra do Itabapoana, formado por uma comunidade pesqueira e que pertence ao município de São Francisco de Itabapoana, deságua no Oceano Atlântico. Sua bacia tem 4.875,46 km² e está inserida em uma região cuja base econômica são os serviços urbanos e as atividades ligadas ao café, à pecuária leiteira e à fruticultura tropical. Ao longo do seu percurso estão instaladas cinco pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

 

Lagoa Feia

Maior lagoa de água doce do Brasil, tem 170 km² e está localizada na divisa dos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro. É um ecossistema ameaçado pelo aterramento de suas margens. Nos últimos cem anos, teve sua superfície reduzida a um terço da área original. Ao contrário do que o nome indica, a Lagoa Feia apresenta um ecossistema de grande beleza. Além de proverem sustento a dezenas de famílias da comunidade pesqueira de Ponta Grossa dos Fildalgos, suas águas abastecem as comunidades ribeirinhas e a área urbana do municipio de Quissamã.

Crescimento abrupto de atividades industriais e de serviços;

Disposição de resíduos sólidos urbanos em lixões;

Despejo de esgoto sem tratamento em corpos hídricos e sistemas lagunares;

Queimada de canavial;

Monocultura da cana-de-açúcar e do café;

Extração mineral (areia, brita, argila, calcário, mármore e rochas ornamentais);

Intensa utilização de pesticidas;

Acentuado processo de erosão decorrente de ocupação desordenada;

Pesca predatória.

Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são áreas com relevantes características naturais delimitadas e protegidas por lei, como os parques naturais e as estações ecológicas:

Parque Estadual do Desengano - Campos, Santa Maria Madalena, São Fidélis;*

Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - São Francisco do Itabapoana;*

Parque Estadual da Lagoa do Açu - Campos e São João da Barra;

Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - Macaé, Carapebus e Quissamã.*

* Permitida a visitação.

 

Lagoa do Açu, no parque estadual de mesmo nome (Foto: Supbap)

Programa de Manutenção e Operação de Comportas da Baixada Campista

A Supbap gerencia a operação das 17 comportas e 11 linígrafos. A tomada de decisão quanto ao momento da abertura e fechamento das comportas é definida pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Equipamentos Hidráulicos do Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e a operação comandada pelo Inea.

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Programa de Coleta Seletiva Solidária

Implantado em conjunto com a presidência do Inea, o programa estimula a reciclagem como alternativa à disposição do lixo nos aterros sanitários. A iniciativa promove a capacitação e a inclusão social dos catadores, a redução do volume de lixo e o aumento vida útil dos aterros, diminuindo os gastos dos municípios.

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Projeto de Educação Ambiental

Voltado para escolas e eventos regionais, tem o apoio da Digat e divulga, principalmente, o Programa de Coleta Seletiva Solidária.

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Plano Estadual de Saneamento

Além de apoiar a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) na implementação do projeto e no contato com os municípios, a Supbap participa das conferências municipais.

 

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

A Supbap apoia a SEA na implementação do programa, no contato com os municípios e na seleção das áreas em que serão construídas as centrais de tratamento de resíduos (CTRs).

 

Ações de Controle de Queimadas

Em cumprimento da Lei nº 5.990/2011, a Supbap coordena ações para controlar as queimadas em canaviais da região.

 

Monitoramento de Corpos Hídricos

Em parceria com a Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat) do Inea, a Supbap monitora os principais corpos hídricos da Região Hidrográfica IX (Rio Paraíba e contribuintes de sua bacia, Lagoa Feia e Lagoa de Cima).

 

Monitoramento e Análise da Qualidade das Praias

Elaboração de boletins mensais (no período do inverno) e quinzenais (no verão) sobre a balneabilidade das praias do norte do estado.

 

Campanha de Regularização dos Recursos Hídricos

Visa contribuir com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e subsidiar a aplicação dos instrumentos de gestão das águas, fomentando o registro dos usos de recursos hídricos existentes e futuros, orientando a população para a necessidade de regularização, incentivando a preservação das reservas de água superficiais e subterrâneas e, quando necessário, aplicando instrumentos sancionadores legalmente previstos.

No município de Campos dos Goytacazes, as atividades da campanha são executadas pela Supbap em cooperação técnica com a empresa concessionária Águas do Paraíba, responsável pelo sistema de saneamento do município.