AMBIENTE +
o município ganha, o ambiente também




Objetivos

  • Estabelecer critérios técnicos para a distribuição dos recursos provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
  • Premiar municípios que realizem ações voltadas à proteção e recuperação ambiental;
  • Estimular a criação de programas, projetos e ações em acordo com os temas selecionados para a certificação; e
  • Auxiliar a estruturação e o funcionamento dos órgãos municipais de meio ambiente com premiações destinadas à gestão ambiental municipal.

Avaliação

Os municípios serão avaliados pelos resultados obtidos com as ações implementadas nas sete categorias que compõem o quadro de indicadores da qualidade e da gestão do meio ambiente. As categorias têm pesos distintos, que podem variar conforme sua importância no período em que o município estiver sendo avaliado:

  • Estrutura ambiental municipal
  • Licenciamento ambiental
  • Poluição sonora
  • Resíduos sólidos
  • Biodiversidade
  • Planejamento e uso do solo
  • Gestão ambiental participativa

Adesão dos municípios

Os municípios que decidirem participar do Programa Ambiente + deverão informar qual é a situação ambiental no momento da adesão. Para validação das informações prestadas, a Gegam exigirá documentação comprobatória.
A participação de cada município é oficializada por um termo de adesão, no qual deverão constar assinaturas do prefeito, do presidente do Inea e de duas testemunhas.
Após atestar a conformidade das ações e os resultados efetivos dessas ações, o Inea estabelecerá, anualmente, um índice final que medirá o grau de comprometimento do município nas categorias selecionadas pelo Ambiente +.

Premiação

Ao final da avaliação, o Inea divulgará, no site, um ranking com a classificação dos municípios. A distribuição dos recursos será feita de forma proporcional à pontuação recebida pelo município. O montante da TCFA pode variar ano a ano, pois depende da arrecadação realizada.

Premiações especiais

  • 1º lugar geral
  • 1º por região hidrográfica
  • Município que mais evoluiu no ranking estadual, em relação ao ano anterior.