Núcleo Especial da Agenda 21




Contextualizando o Núcleo Especial da Agenda 21

O Núcleo Especial da Agenda 21 é uma coordenação da Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat) que atua no fortalecimento da gestão participativa dos municípios do estado através de atividades direcionadas para o cumprimento das metas institucionais e da implementação do Projeto SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios, iniciado em novembro de 2013 (para mais informações, leia sobre o Projeto SIM na página inicial).
Nesse sentido, as ações do Núcleo são desenvolvidas prioritariamente junto a gestores municipais, estaduais, lideranças da sociedade civil e do setor produtivo, por meio da articulação e fortalecimento dos fóruns de Agenda 21 Local, conselhos municipais de meio ambiente e integração com membros dos comitês de bacia hidrográfica.
Busca-se assim, o fortalecimento das Agendas 21 locais e dos projetos que constam de seus Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), o desenvolvimento de ferramentas como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e campanhas através de seminários, oficinas, atividades de comunicação, divulgação, integração com outras áreas e programas do Inea e da SEA.

Agenda 21 Global
A Agenda 21 Global foi concebida e assinada pelos 179 países participantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), a Rio 92. Resultado de um esforço internacional de cooperação para a construção de um modelo viável de desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 Global é um documento de 40 capítulos que informa as diretrizes de um novo modelo de desenvolvimento, devendo cada país, unidade federativa e município elaborar, com ampla participação de todos os setores da sociedade, sua própria agenda.

Agenda 21 Brasileira
A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 Global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo que envolve a criação de um Fórum de Agenda 21, composto por representantes do governo e sociedade civil, podendo ainda haver participação do setor produtivo, que se torna responsável pela construção e implantação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) do município.
Na Agenda são também definidos os meios de implementação dos projetos e ações dos PLDS e as responsabilidades de cada setor/instituição envolvido.
 


Guia para Agendas Locais do Século 21
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Informe SIM
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