A Autorização Ambiental (AA) é o ato administrativo emitido com ou sem prazo de validade, mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições para implantação ou realização de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços ou para execução de obras emergenciais de interesse público, tais como:
a) Autorização para perfuração de poços tubulares em aquíferos, que autoriza a perfuração de poços para pesquisa.
b) Autorização para tamponamento de poços tubulares em aquíferos, que autoriza o encerramento de poços.
c) Autorização para supressão de vegetação, que  autoriza a supressão de vegetação nativa nos casos previstos em lei, estabelecendo condicionantes e medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
d) Autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente, que autoriza a execução de atividades ou empreendimentos que interfiram de alguma forma em Área de Preservação Permanente (APP), somente quando enquadrados nos casos excepcionais previstos na legislação.
e) Autorização para licenciamento de empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental que afete Unidade de Conservação estadual ou sua zona de amortecimento.
f) Autorização para movimentação de resíduos, que autoriza o encaminhamento de resíduos industriais provenientes de outros Estados da Federação para locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final licenciados no Estado do Rio de Janeiro.
g) Autorização para execução de obras emergenciais de caráter privado, que autoriza a execução de obras emergenciais em empreendimento privado, quando decorrentes de acidentes de causas naturais, como intempéries, mediante prévia vistoria do órgão ambiental, com vistas a mitigar ou eliminar os impactos no meio ambiente gerados pelos referidos acidentes.

As Autorizações Ambientais são concedidas pelo prazo previsto para a implantação ou realização de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras emergenciais de interesse público, limitado a um prazo máximo de 2 (dois) anos. O prazo da Autorização Ambiental poderá ser ampliado, com base em justificativa técnica do órgão ambiental.