A partir da promulgação da Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n° 7.404/2010, o governo do Rio de Janeiro deu inicio a um processo de articulação política, técnica, institucional, legal e educacional para a reversão do cenário da gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios do nosso Estado.

Para alcançar a meta de erradicação, o Estado vem formando e apoiando a constituição de consórcios públicos de destinação de resíduos. A visão consorciada vem propiciando o agrupamento de municípios e possibilitando o rateio dos custos de implantação e operação dos aterros sanitários e o encerramento e recuperação de diversos vazadouros municipais.

Processamento e disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU)
A estratégia adotada já começa a apresentar resultados na reversão desse cenário: segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA/RJ), em 2007, 82,6% (76) dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinavam seus resíduos sólidos em vazadouros. Hoje, este número foi reduzido para 29,3%, ou seja, apenas 26 municípios continuam a adotar tal prática. Quanto ao volume, temos percentualmente que, em 2007, 41% dos RSU gerados no Estado eram enviados para vazadouros. Hoje, em 2013, são apenas 9% do total.

Evidenciando os avanços no apoio à constituição dos consórcios, já contamos hoje com 50 municípios do Estado enviando seus resíduos para aterros sanitários, contra apenas 4 em 2007.

Atualmente, 83% dos RSU do Estado estão sendo enviados para aterros sanitários licenciados pelo Inea, 3% para vazadouros e 14% para aterros controlados (Dados Inea/Gelsar 2012).

Hoje, o Estado do Rio de Janeiro conta com 20 aterros sanitários licenciados, entre públicos e privados, e tem a previsão de licenciamento de mais 5 Complexos de Tratamento e Destinação Final de Resíduos (CTDR) até 2014. (Dados Inea/Gelsar 2013).

Gráfico - destino final de RSU no RJ - 2013

É possível constatar que grandes ações estão sendo tomadas pelo Estado do Rio de Janeiro para a reversão do quadro de destinação final de RSU, evidenciando que a concentração de esforços públicos para a solução do problema está, de fato, tendendo ao atingimento da meta de erradicação dos vazadouros até 2014.

Índice de Qualidade de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Rio de Janeiro (IQDR - RJ)

A reversão do status da destinação final dos RSU no Estado do Rio de Janeiro é algo latente e vanguardista em todo o país, entretanto também preocupante, pois há uma nova pulverização de áreas de destinação final que, caso não sejam bem operadas e bem controladas pelo poder público, podem representar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

A Gelsar, preocupada com a manutenção deste legado ambiental no Estado do Rio de Janeiro, está prevendo ações, já em desenvolvimento no ano de 2013, para a manutenção da qualidade técnica e ambiental dos aterros sanitários em operação no Estado. Para isso, é necessário fazer um diagnostico constante da situação das áreas, principalmente no que concerne aos aspectos ambientais ligados aos vazadouros e aos aterros.

Desta forma, encontra-se em fase de adaptação e aplicação experimental pela Gelsar, uma ferramenta gerencial para a fiscalização e acompanhamento das Licenças de Operação (LO), Autorizações Ambientais (AA) e Licenças de Operação e Recuperação (LOR), emitidas para as atividades de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio de Janeiro. Esta ferramenta consubstancia a proposta e a aplicação de metodologia para a constituição do Índice de Qualidade de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Rio de Janeiro (IQDR - RJ).

O IQDR - RJ foi baseado no modelo do Índice de Qualidade de Aterro (IQA), lançado em 1997 pela CETESB, com o objetivo de servir para a comparação e aferição das ações de controle e remediação implementadas pela instituição, fornecendo subsídios para os programas da área de resíduos sólidos.

O IQDR-RJ subdivide-se em:

Cabeçalho: contendo informações e características gerais do empreendimento tais como: município, endereço, local, responsável, contato, área ocupada, bacia hidrográfica, recebimento diário de RSU, municípios atendidos e o tipo de licença ambiental que o empreendimento possui (essa tipologia não é utilizada para o cálculo do índice);
Características do local: conjunto de indicadores onde é feita uma avaliação das condições do local escolhido para a implantação do aterro, frente a critérios técnicos. Esta avaliação é praticamente fixa, pois sofre poucas alterações com o tempo;
Infraestrutura implantada: conjunto de indicadores inerentes à análise das instalações e recursos implantados, incluindo a forma como foram projetados;
Condições operacionais: conjunto de indicadores que avaliam a forma como o aterro vem sendo operado e como se pretende operá-lo até o seu encerramento.

Cada indicador possui critérios de avaliação e faixas de peso que consubstanciam pontuações. Diretamente, os indicadores representam aspectos técnicos, legais, normativos, sociais e ambientais do empreendimento; e indiretamente, apesar de este não ser o objetivo da ferramenta, diagnostica deficiências em aspectos econômicos do empreendimento, em virtude de muitos dos aspectos técnicos estarem vinculados à disponibilidade de recursos.

A cada um destes critérios se atribui uma nota que, somada à dos outros critérios, fornece a pontuação de cada parte. Efetuada a avaliação de cada uma das partes, chega-se à pontuação total do aterro que, dividida pela pontuação máxima possível, gera o IQDR do aterro.

Em função da nota obtida é feita uma avaliação e um enquadramento do empreendimento. Caso a nota seja entre 0,0 e 6,0 o aterro apresenta CONDIÇÕES INADEQUADAS; entre 6,1 e 8,0 o aterro apresenta CONDIÇÕES CONTROLADAS; e entre 8,1 e 10,0, CONDIÇÕES ADEQUADAS.

É inegável que a avaliação criteriosa das condições de operação dos aterros sanitários é de fundamental importância para que uma estratégia de gestão de RSU não represente riscos ao meio ambiente nem a necessidade de reinvestimento, em função da perda de qualidade técnica de operação destes aterros sanitários.

Sistema de Gestão e Controle de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) no Estado do Rio de Janeiro
Foi desenvolvida em 2013 pela Gelsar a modelagem de um Sistema de Gestão e Controle de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) no Estado do Rio de Janeiro para a consolidação de um banco de dados que contenha as necessárias informações qualitativas e quantitativas relacionadas à geração, transporte, tratamento e destino final de RSS em nosso estado.

A modelagem do sistema de controle propõe o estudo de tecnologias de rastreabilidade (fluxos, tecnologias e dinâmica de funcionamento) a serem utilizados pelo Inea no controle e na gestão dos RSS, de forma a dar subsídios para a futura construção do Sistema de Rastreabilidade e do Sistema de Gestão e Controle de RSS, levando em consideração todos os agentes envolvidos, desde a sua geração até o seu destino final, conforme fluxograma a seguir: 
 fluxograma

A construção de Banco de Dados de RSS ocorrerá a partir da obtenção de dados primários e secundários, onde deverão ser consultados os órgãos públicos e privados com responsabilidades definidas no processo de geração, transporte, tratamento e disposição final dos RSS. Será realizada a sistematização e organização das informações, além de um balanço entre a produção e a capacidade instalada para tratamento e disposição final de RSS no Estado do Rio de Janeiro.
 

Sistema de Manifesto de Resíduos
É o instrumento de controle que permite ao Inea conhecer e monitorar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro e a ele estarão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos pela diretriz Inea DZ-1310.R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação Ceca nº 4.497, de 03/09/2004 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 21/09/2004.

Perguntas frequentes:

1. O que é o Sistema de Manifesto de Resíduos?
2. Quem deve se vincular ao Sistema de Manifesto de Resíduos?
3. Como se dá a prioridade da vinculação ao Sistema?
4. Como obter acesso ao Sistema de Manifesto de Resíduos?
5. Como faço para solicitar outra senha no caso de esquecimento ou senha incorreta?
6. É possível alterar a senha que foi enviada pelo INEA?
7. O que fazer quando digito o login e a senha, a página carrega e retorna com os campos que eu digitei, em branco?
8. Estou acessando o link correto, mas a página não abre. Estará o sistema fora do ar?
9. Apesar de cadastrada, ao clicar no ícone do Manifesto de Resíduos, o Sistema informa que minha empresa não é vinculada, como proceder?
10. Como devo proceder para alterar os dados cadastrais da empresa?
11. Preciso cadastrar o responsável técnico e não estou conseguindo acesso para gerar o Manifesto. Como devo proceder?
12. Como comunicar ao Inea a alteração do nome do responsável técnico ocorrida no ato do preenchimento do Manifesto de Resíduos, pela empresa?
13. Não consigo localizar o responsável técnico no campo “Responsável pela Expedição” do Manifesto, o que fazer?
14. O responsável técnico pela minha empresa não está cadastrado. Como avançar no preenchimento do Manifesto?
15. O responsável técnico cadastrado não se encontra na empresa e nós estamos precisando retirar algumas caçambas. Outra pessoa poderia assinar?
16. Para cadastrar um responsável e um contato da empresa no Sistema de Manifesto de Resíduos é só enviar o nome e o CPF para manifesto@inea.rj.gov.br? Ou tem algum caminho no sistema on line que eu não encontrei?
17. Como preencher o Manifesto?
18. Os Manifestos precisam estar com carimbo e assinatura?
19. Posso gerar um só Manifesto para o recolhimento de resíduos diferentes por um mesmo transportador?
20. Por quanto tempo devo guardar (manter arquivado) o Manifesto?
21. Onde posso consultar os códigos para preenchimento do Manifesto?
22. Como proceder antes de contratar uma empresa transportadora de resíduos?
23. Como posso consultar se um transportador ou receptor está com a licença vencida?
24. Não localizo no Sistema de Manifesto o nome do transportador e/ou do receptor do resíduo, como proceder?
25. Todo receptor de resíduos tem que ter Licença Ambiental?
26. Toda vez que a empresa transportadora vier fazer a coleta de resíduos no meu estabelecimento, eu tenho que gerar um Manifesto de Resíduos ou posso tirar cópia de outros Manifestos expedidos pelo INEA?
27. Fiz o manifesto hoje, mas a coleta não veio. Posso usá-lo amanhã, com a data de hoje?
28. Como faço para cancelar um manifesto?
29. No caso de efluente proveniente de sistema Limpa Fossa, como preencher o Manifesto?
30. No caso de não conseguir enviar o Manifesto on line para o Inea, como proceder?
31. Sou gerador e gostaria que os receptores e transportadores devolvessem os manifestos de maneira mais rápida para que eu obtivesse o meu comprovante legal. Como fazer no caso de demora nessa devolução?
32. Como fazer para que os Manifestos passem a ser eliminados da lista de “submetidos e não recebidos”?
33. Seleciono a opção Gerador/Receptor e a página não atualiza, como proceder?
34. Não é possível digitar nos campos de preenchimento do Manifesto, como proceder?
35. Como proceder quando clico na lupa e a janela de pesquisa não abre?
36. Preenchi todo o Manifesto e no momento de salvar/submeter, o Sistema não vai adiante, como proceder?
37. Preencho o Manifesto, salvo e submeto, porém, no momento de impressão, o Sistema não disponibiliza o arquivo para conclusão do procedimento. Como faço para conseguir imprimir o documento?

 

 

1. O que é o Sistema de Manifesto de Resíduos?

É o instrumento de controle que permite ao Inea conhecer e monitorar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro.

 

2. Quem deve se vincular ao Sistema de Manifesto de Resíduos?
Estarão sujeitas a se vincular ao Sistema, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos pela diretriz Inea DZ-1310.R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação Ceca nº 4.497, de 03/09/2004 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 21/09/2004.

 

3. Como se dá a prioridade da vinculação ao Sistema?
A prioridade de vinculação ao Sistema será definida pelo Inea, em função da periculosidade e da quantidade de resíduos gerados pela atividade.

 

4. Como obter acesso ao Sistema de Manifesto de Resíduos?
Para o preenchimento das informações do Manifesto diretamente no site do Inea, basta enviar um e-mail para manifesto@inea.rj.gov.br com o assunto "Manifesto - senha de acesso", com os seguintes dados da empresa:
• CNPJ;
• Razão social;
• Nome fantasia da empresa (se houver);
• Inscrição estadual (se houver);
• Inscrição municipal (se houver);
• Endereço completo com CEP;
• Telefone/fax;
• E-mail corporativo;
• Nome e CPF do representante legal da empresa;
• Nome e CPF das pessoas autorizadas a assinar o manifesto.

O Inea irá responder ao e-mail informando a senha para acesso ao Sistema, disponível na página: www.sistemas.inea.rj.gov.br, cujo login será o CNPJ da empresa.

 

5. Como faço para solicitar outra senha no caso de esquecimento ou senha incorreta?
Basta enviar um e-mail para manifesto@inea.rj.gov.br com o assunto “Senha Bloqueada” informando CNPJ, se pessoa jurídica, ou CPF, se pessoa física. O e-mail será respondido com uma nova senha.

 

6. É possível alterar a senha que foi enviada pelo INEA?
Sim, acessando o Sistema de Manifesto de Resíduos no botão Segurança, na página de acesso que contém os ícones dos sistemas.

 

7. O que fazer quando digito o login e a senha, a página carrega e retorna com os campos que eu digitei, em branco?
Cheque se o programa utilizado é o Internet Explorer, se as configurações apropriadas estão corretas e se o modo de exibição de compatibilidade está habilitado.

 

8. Estou acessando o link correto, mas a página não abre. Estará o sistema fora do ar?
Nesse caso, ligue para os telefones (21) 2334-5369 ou (21) 2334-5370 a fim de verificar a existência de algum problema.

 

9. Apesar de cadastrada, ao clicar no ícone do Manifesto de Resíduos, o Sistema informa que minha empresa não é vinculada, como proceder?
Basta enviar e-mail para manifesto@inea.rj.gov.br informando o CNPJ da empresa e solicitar a devida vinculação ao Sistema.

 

10. Como devo proceder para alterar os dados cadastrais da empresa?
Quaisquer alterações no cadastro da empresa no Inea devem ser feitas de maneira formal, por meio de carta/ofício, protocolada na Gerência de Atendimento (GA) ou nas Superintendências do Inea. Esse documento deve ser assinado pelo representante legal da empresa, especificando claramente a alteração solicitada e informando dois ou mais telefones para contato, além do e-mail corporativo.

 

11. Preciso cadastrar o responsável técnico e não estou conseguindo acesso para gerar o Manifesto. Como devo proceder?
Envie o CNPJ da empresa, nome completo e CPF do responsável para o e-mail manifesto@inea.rj.gov.br, informando o caso.

 

12. Como comunicar ao Inea a alteração do nome do responsável técnico ocorrida no ato do preenchimento do Manifesto de Resíduos, pela empresa?
Envie para o e-mail manifesto@inea.rj.gov.br o CNPJ da empresa, o nome e o CPF do novo responsável técnico. Caso possível, a alteração será feita. Caso não, orientações serão repassadas por e-mail.

 

13. Não consigo localizar o responsável técnico no campo “Responsável pela Expedição” do Manifesto, o que fazer?
Envie ao Inea o CNPJ da empresa, nome completo e CPF do responsável para o e-mail manifesto@inea.rj.gov.br, informando o caso.

 

14. O responsável técnico pela minha empresa não está cadastrado. Como avançar no preenchimento do Manifesto?
Envie ao Inea o CNPJ da empresa, nome completo e CPF do responsável para o e-mail manifesto@inea.rj.gov.br, informando o caso.

 

15. O responsável técnico cadastrado não se encontra na empresa e nós estamos precisando retirar algumas caçambas. Outra pessoa poderia assinar?
Nesse caso, solicite a inclusão de tal responsável técnico no cadastro da empresa, informando o ocorrido para o e-mail manifesto@inea.rj.gov.br. Não se esqueça de mencionar no e-mail o CNPJ da empresa, o nome completo e o CPF do responsável técnico.

 

16. Para cadastrar um responsável e um contato da empresa no Sistema de Manifesto de Resíduos é só enviar o nome e o CPF para manifesto@inea.rj.gov.br? Ou tem algum caminho no sistema on line que eu não encontrei?
Esses dados devem ser informados no momento da solicitação de vinculação ao Sistema, pois o usuário não tem permissão de incluir e/ou alterar o cadastro da empresa.

 

17. Como preencher o Manifesto?
Devem ser geradas e preenchidas quatro vias do Manifesto de Resíduos, pelo gerador, da seguinte forma:
a) O gerador tem a obrigação de preencher, assinar e datar todas as quatro vias do Manifesto, arquivando a primeira via após a assinatura do transportador. As outras vias (2, 3 e 4) deverão ser entregues para o transportador.
b) O transportador, por sua vez, assinará as três vias e as entregará para assinatura do receptor do resíduo, arquivando a segunda via.
c) O receptor do resíduo, após assinar as três vias, deverá devolver a 4a via, em até 48 horas, ao gerador (empresa).

 

18. Os Manifestos precisam estar com carimbo e assinatura?
Os campos do gerador (campo 11) e receptor (campo 13) devem ser assinados e carimbados. Já no campo do transportador (campo 12), não é necessário ter carimbo.

 

19. Posso gerar um só Manifesto para o recolhimento de resíduos diferentes por um mesmo transportador?
Para cada resíduo gerado, deverá ser usado um Manifesto independente, mesmo que vários resíduos sejam recolhidos por um mesmo transportador.

 

20. Por quanto tempo devo guardar (manter arquivado) o Manifesto?
As vias do Manifesto de Resíduos deverão ser arquivadas pelos períodos a seguir discriminados:
1a via (pelo gerador), durante 5 anos, contados a partir da data de transporte do resíduo (campo 12);
2ª via (pelo transportador), durante 3 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor (campo13);
3ª via (pelo receptor), durante 5 anos, contados a partir da data do recebimento do resíduo (campo 13);
4ª via (pelo gerador), até que seja solicitada pelo Inea ou durante 5 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor (campo 13).

 

21. Onde posso consultar os códigos para preenchimento do Manifesto?
Os códigos a serem preenchidos no Manifesto devem ser consultados na Norma NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual disponibiliza essa consulta também por palavra chave.

TABELA_RESIDUO

 

 

22. Como proceder antes de contratar uma empresa transportadora de resíduos?
Clique aqui e verifique se a empresa transportadora do resíduo, bem como o receptor do resíduo, possui licença ambiental emitida pelo Inea e se a licença autoriza o transporte e/ou destinação daquele resíduo específico para o qual está sendo contratado. É importante pedir a cópia da licença para os transportadores e receptores de resíduos ou buscar informações na Gerência de Atendimento (GA) do Inea, pelos telefones (21) 2334-5342 ou (21) 2334-5347.

 

23. Como posso consultar se um transportador ou receptor está com a licença vencida?
Pesquise a Licença de Operação (LO) da empresa, acessando o Portal de Licenciamento e digite os dados solicitados.

TELA_CONSULTA_LICENCA

 

24. Não localizo no Sistema de Manifesto o nome do transportador e/ou do receptor do resíduo, como proceder?
Pesquise os nomes digitando apenas o número do CNPJ. Caso verifique que a empresa não é cadastrada, solicite ao Inea a sua inclusão por meio do e-mail manifesto@inea.rj.gov.br, encaminhando as seguintes informações: CNPJ, razão social, endereço, CEP, telefone, e-mail, nome do responsável com seu respectivo nº de CPF e cópia das licenças ambientais do transportador e/ou gerador.

 

25. Todo receptor de resíduos tem que ter Licença Ambiental?
Sim, todo receptor de resíduos deve possuir Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente.

 

26. Toda vez que a empresa transportadora vier fazer a coleta de resíduos no meu estabelecimento, eu tenho que gerar um Manifesto de Resíduos ou posso tirar cópia de outros Manifestos expedidos pelo INEA?
O manifesto deve ser retirado para cada viagem e para cada resíduo, mesmo que seja utilizado o mesmo caminhão e o mesmo transportador. A empresa deverá entrar no sistema Inea e preencher o Manifesto on-line toda vez que houver retirada de resíduos da empresa, uma vez que o Sistema gera um número próprio para cada documento.

 

27. Fiz o manifesto hoje, mas a coleta não veio. Posso usá-lo amanhã, com a data de hoje?
Não, o manifesto deve sair com a data na qual o serviço será feito. Caso isso aconteça, o manifesto deve ser cancelado e a data corrigida.

 

28. Como faço para cancelar um manifesto?
Envie um e-mail para manifesto@inea.rj.gov.br indicando como assunto “Cancelamento de Manifesto”, e receberá o passo-a-passo, explicando detalhadamente o procedimento.

 

29. No caso de efluente proveniente de sistema Limpa Fossa, como preencher o Manifesto?
Use o código A099 e descreva o resíduo no campo “Resíduo gerado” do formulário on-line.

 

30. No caso de não conseguir enviar o Manifesto on line para o Inea, como proceder?
Entre em contato com o Inea pelo telefone (21) 2334-5370 ou pelo e-mail manifesto@inea.rj.gov.br a fim de receber orientações sobre o problema.

 

31. Sou gerador e gostaria que os receptores e transportadores devolvessem os manifestos de maneira mais rápida para que eu obtivesse o meu comprovante legal. Como fazer no caso de demora nessa devolução?
A DZ-1310 estipula o prazo de 48h para a devolução dos manifestos assinados. O Inea vem notificando os receptores a devolverem as quartas vias e datarem, através do Sistema, os Manifestos recebidos. Se houver atraso na devolução dos manifestos, informe o ocorrido ao Inea, por meio de carta ou e-mail, para que possamos adotar as providências cabíveis.

 

32. Como fazer para que os Manifestos passem a ser eliminados da lista de “submetidos e não recebidos”?
Solicite ao receptor do resíduo que submeta o recebimento dos Manifestos no Sistema. Se o problema não for resolvido, o interessado poderá informar ao Inea o ocorrido por meio de carta ou e-mail, para que possamos adotar as providências cabíveis.

 

33. Seleciono a opção Gerador/Receptor e a página não atualiza, como proceder?
Deve clicar no botão Manifesto para que o Sistema disponibilize o formulário para preenchimento.

 

34. Não é possível digitar nos campos de preenchimento do Manifesto, como proceder?
Os campos em cinza não são editáveis, portanto, clique nas lupas para pesquisar a informação desejada. Somente assim será possível o preenchimento dos campos do Manifesto.

 

35. Como proceder quando clico na lupa e a janela de pesquisa não abre?
Repare na sua barra de tarefas se a janela já está aberta e apenas foi minimizada. Se o problema persistir, deve-se configurar a máquina utilizada, seguindo a orientação dos arquivos disponibilizados no menu Ajuda, de acordo com a versão do Browser utilizado.

 

36. Preenchi todo o Manifesto e no momento de salvar/submeter, o Sistema não vai adiante, como proceder?
Antes de iniciar o preenchimento do Manifesto, deve-se configurar a máquina utilizada, seguindo a orientação dos arquivos disponibilizados no menu Ajuda, de acordo com a versão do Browser utilizado.

 

37. Preencho o Manifesto, salvo e submeto, porém, no momento de impressão, o Sistema não disponibiliza o arquivo para conclusão do procedimento. Como faço para conseguir imprimir o documento?
Verifique se o seu navegador é o Internet Explorer. Se estiver usando o Browser Google Chrome, o sistema não lhe disponibilizará o arquivo para impressão. Cheque se as configurações adequadas, disponíveis para consulta no campo Ajuda, foram feitas no computador.