O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) compreende os estudos relativos aos aspectos ambientais pertinentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação.

O RAS, assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

O Relatório Ambiental Simplificado é previsto pela Lei Estadual n° 1.356, de 3 de outubro de 1988, e suas atualizações, para alguns casos específicos. Este estudo poderá ser utilizado, no lugar de um EIA/Rima, desde que o Inea conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, após análise.

A regulamentação que estabelece procedimentos vinculados à elaboração, à análise e à aprovação de Relatório Ambiental Simplificado – RAS é feita pela Resolução Conema nº 29, de 04 de abril de 2011.

O prazo para avaliação do RAS será de no máximo 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação de seu aceite. O RAS será acessível ao público, permanecendo uma cópia à disposição para consulta dos interessados no endereço eletrônico e na Biblioteca do Inea.

O Inea poderá decidir, em até trinta dias após a apresentação do RAS, pela realização de Reunião Técnica Informativa (RTI), que será coordenada pela Ceca.

A expedição da Licença Ambiental de atividades ou empreendimentos sujeitos à elaboração de RAS será de competência do Conselho Diretor do Inea (Condir/Inea), conforme previsto no inciso I do artigo 57 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009.
 

 

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