O aproveitamento adequado dos recursos hídricos necessita de planejamento para a devida elaboração de projetos visando maior benefício na sua execução. Isso requer estudos dos processos hidrológicos e a avaliação de seu comportamento hidráulico em canais naturais ou através de estruturas projetadas. Nesse contexto, cabe ao Serviço de Hidrologia e Hidráulica (SEHID), analisar projetos e obras com interferências em corpos hídricos.

As obras relacionadas nas páginas seguintes podem ser tratadas dentro do licenciamento ambiental no INEA ou então ser objeto de um processo administrativo próprio, atentando para o que estabelece o Decreto Estadual n° 44.820/2014 – SLAM.