No Estado do Rio de Janeiro, a vegetação nativa é aquela característica do bioma Mata Atlântica, incluindo as formações florestais e os ecossistemas associados como restingas, manguezais e encraves de caatinga. Este tipo de vegetação é protegido pela legislação ambiental em vigor, especialmente pelas Leis Federais nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e 12.651/2012 (Código Florestal) e seus regulamentos, e só pode ser suprimida em casos excepcionais, sendo necessária prévia autorização do órgão ambiental.

Autorização ambiental para supressão de vegetação nativa
Esta autorização é emitida apenas em alguns casos e leva em conta o tipo e estágio de desenvolvimento da vegetação, sendo necessária a apresentação de um estudo florístico da área de intervenção.

Requerimento de Autorização Ambiental

Documentos necessários

Base legal:
Leis Federais nº 12.651/2012 e nº 11.428/2006
Decreto Federal nº 6.660/2008
Resoluções Conama nº 10/1993, 06/1994, 417/2009 e 453/2012