A complexidade dos problemas ambientais exige um modelo de gestão sistêmico. No Brasil, durante várias décadas, a política de meio ambiente foi implementada, sobretudo, pela União e pelos estados. O protagonismo municipal é recente, embora já previsto na Lei nº 6.938/1981, que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), e na Constituição de 1988, que atribui competência ambiental comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios.


A descentralização ou municipalização da gestão ambiental tem como desafio desenvolver economicamente o município, sem degradar o meio ambiente, ou seja, unir as duas grandes vertentes para alcançar o desenvolvimento sustentável: o crescimento econômico e a preservação ambiental.


A Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (Gegam) tem se pautado pelo empoderamento dos municípios na gestão ambiental.
Ações desenvolvidas:

 

  • Apoio à estruturação das secretarias municipais de meio ambiente;
  • Habilitação dos municípios para o licenciamento ambiental com base na Resolução Conema n° 42/2012, no Portal de Licenciamento;
  • Orientação técnica ao licenciamento ambiental municipal;
  • Capacitação de gestores e técnicos municipais para a gestão ambiental;
  • Certificação ambiental dos municípios por meio do programa Ambiente +;
  • Estabelecimento de critérios para o repasse de recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos municípios;
  • Produção de publicações de orientação técnica (série Gestão Ambiental);
  • Levantamento e divulgação de experiências ambientais bem-sucedidas adotadas pelos municípios fluminenses;
  • Articulação com o Ministério Público Estadual para acompanhamento dos procedimentos e licenciamento ambiental municipal.
     

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