Os cursos oferecidos pela Gegam permitem que gestores públicos dos municípios sejam capacitados em temas importantes vinculados ao processo de licenciamento ambiental e fiscalização.

Nesses cursos, realizados desde 2009, já foram capacitados mais de mil servidores municipais, alinhando os conhecimentos técnicos utilizados pelo Estado e seus municípios e promovendo melhor diálogo entre as instâncias licenciadoras.

A Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) atua na articulação com os 92 municípios fluminenses para estruturação e fortalecimento institucional de seus órgãos ambientais. Para tanto, promove ações que visam à descentralização da gestão ambiental no Estado, com foco em licenciamento e fiscalização ambiental, bem como programas de capacitação de gestores, repasse de recursos materiais e financeiros e um programa de certificação ambiental municipal a ser implantado em breve.

Desde 2009, o INEA vem realizando os Cursos de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental abordando diversos temas, como licenciamento, controle ambiental, fiscalização, gerenciamento costeiro e regularização ambiental rural, entre muitos outros. Nossos cursos são voltados a gestores e técnicos municipais, a fim de propiciar uma maior qualificação do trabalho realizado pelas equipes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

Saiba mais sobre os cursos já realizados:

1º Curso de Capacitação para os Municípios

Local: sede da extinta SERLA

Datas: 4, 6, 8, 11, 13 e 15 de maio de 2009

Temas:
•Impacto local, instrução de processo;
•Funcionamento da Central de Atendimentos, custo de licença, sistema de informação;
•Procedimentos para emissão da licença ambiental;
•Licenciamento de loteamento e conjuntos habitacionais;
•Sistemas de drenagem em loteamentos;
•Licenciamento de sistemas de tratamento de esgoto sanitário;
•Legislação ambiental, APP, supressão de vegetação e reflorestamento;
•Concessão de outorga e traçado de FMP;
•Risco ambiental no licenciamento;
•Controle oficinas mecânicas, marmorarias e galvânicas;
•Supressão de vegetação;
•Controle da pressão sonora em igrejas, clubes e indústrias;
•Elaboração de parecer técnico;
•Experiência do município (Piraí e rio de janeiro);
•Relação com municípios (SUPMEP);
•Recuperação de saibreira em área urbana;
•Treinamento do sistema informação – INEA;
•Estação rádio base – ERB;
•Gestão de micro empresas geradoras de resíduos oleosos;
•Controle de postos de abastecimento.

2º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Local: Auditório do INEA

Datas: 04, 10, 17, 24 e 31 de agosto de 2010

Temas:
•Apoio do INEA à Gestão Ambiental Municipal;
•A posição do MP frente aos municípios conveniados – a importância do Fundo e do Conselho Municipal;
•Novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM): procedimentos para emissão da licença ambiental;
•Legislação relacionada à descentralização – Compensação ambiental e TAC (NA-5001);
•Licenciamento de loteamento e conjuntos habitacionais – Regularização de empreendimentos que não possuem Registro Geral de Imóveis (RGI);
•Sistemas de drenagem em loteamentos;
•Elaboração de parecer técnico e definição de restrições técnicas;
•Funcionamento da Central de Atendimento: custo de licença e abertura de processo;
•Controle da pressão sonora em igrejas, clubes e indústrias;
•Controle de resíduos pelos municípios e manifesto de resíduos;
•Gestão de resíduos – destinação de entulho, pneus e óleo vegetal;
•Controle de atividades de baixo e médio potencial poluidor;
•Estatuto da Cidade e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
•Concessão de outorga e traçado de FMP – os novos decretos;
•Averbação de Reserva Legal e adequação ambiental da propriedade;
•Supressão vegetal e licenciamento de silvicultura;
•Gerenciamento da Comercialização e Uso de Agrotóxicos no Estado do RJ;
•Procedimentos para a criação de UCs municipais e Planos de Manejo;
•Procedimentos para a criação de RPPNs e sua relação com o ICMS Ecológico;
•Compatibilização do licenciamento ambiental com outros instrumentos e procedimentos;
•Fiscalização: competências, sistema de autuação de infrações e recursos;
•O papel das Superintendências Regionais na descentralização do licenciamento;
•Experiências municipais no licenciamento.                                                                

Voltar ao topo

3º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Regiões Hidrográficas VI e VIII
Local: Armação de Búzios

Datas: 11, 12 e 13 de maio de 2011

Temas:
•Resolução INEA n° 26/2010, MN-050, enquadramento de atividades em classes;
•Licenciamento de loteamentos, condomínios e hotéis;
•Licenciamento e controle de atividades de baixo e médio potencial poluidor;
•Visita técnica a empreendimentos em fase de licenciamento ambiental;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria – Emissão de licença;
•Apresentação dos trabalhos;
•Orientação para abertura de processo de licenciamento, determinação de taxas e sua cobrança;
•Licenciamento e legalização de construções em UC de uso sustentável;
•Competências e instrumentos da fiscalização ambiental;
•Mesa redonda – Integração de ações na gestão ambiental municipal.

Voltar ao topo

4º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Região Hidrográfica III
Local: Volta Redonda

Datas: 27, 28 e 29 de setembro de 2011

Temas:
•Ética no licenciamento ambiental: a participação do Ministério Público no processo de descentralização da gestão ambiental;
•Enquadramento de atividades em classes, Resoluções INEA e Portal do Licenciamento;
•Licenciamento e controle ambiental de indústrias de pequeno e médio portes (postos de abastecimento, lava-jatos, oficinas mecânicas, marmorarias, supermercados e hospitais);
•Licenciamento de atividades de saneamento: Resíduo hospitalar e cadeia da reciclagem (Resolução INEA nº 25);
•Visita técnica a empreendimentos em fase de licenciamento ambiental;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria – Emissão de licença;
•Apresentação dos trabalhos;
•Licenciamento de loteamentos, condomínios e hotéis;
•Demarcação de FMP em área rural e em área urbana consolidada;
•Supressão de vegetação e licenciamento agropecuário (Resolução INEA nº 33).

Voltar ao topo

5º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Regiões Hidrográficas VI e VIII
Local: Cabo Frio

Datas: 23, 24 e 25 de novembro de 2011

Temas:
•Fiscalização no contexto da gestão pública ambiental;
•O Ministério Público e os órgãos executivos na fiscalização ambiental;
•Fluxo dos procedimentos de fiscalização: uma experiência municipal;
•Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro;
•Atribuições estaduais e municipais na fiscalização ambiental;
•Fiscalização na Política Nacional dos Recursos Hídricos;
•Fiscalização da Mata Atlântica;
•Fiscalização da fauna silvestre;
•Fiscalização em Unidades de Conservação;
•Vistorias de fiscalização ambiental;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria – Emissão de licença.

Voltar ao topo

6º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Região Hidrográfica V
Local: Auditório do INEA

Datas: 20, 21, 27 e 28 de março de 2012

Temas:
•Enquadramento de atividades em classes / Portal do Licenciamento;
•Termo de Ajuste de Conduta (TAC);
•Uso e parcelamento de solo, Estatuto da Cidade e Estudo de Impacto de Vizinhança;
•Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
•Resíduos sólidos da construção civil;
•Controle da poluição sonora;
•Concessão de outorga e demarcação de Faixa Marginal de Proteção (FMP);
•Licenciamento e fiscalização de postos de abastecimento;
•Licenciamento e fiscalização de galvanoplastia;
•Visita técnica a empreendimentos;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria;
•Apresentação dos trabalhos;
•Fluxo dos procedimentos de fiscalização;
•Fiscalização da fauna silvestre;
•Experiências municipais em Licenciamento e Fiscalização Ambiental (Mesquita, Rio de Janeiro e Niterói).

Voltar ao topo

7º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Região Hidrográfica III
Local: Barra do Piraí

Datas: 08, 09 e 10 de maio de 2012

Temas:
•O Ministério Público Federal na fiscalização ambiental;
•Fluxo dos procedimentos de fiscalização: uma experiência municipal;
•Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro;
•Atribuições estaduais e municipais na fiscalização ambiental;
•Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de saúde;
•Licenciamento e fiscalização de postos de combustível;
•Visita técnica a empreendimentos;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria;
•Apresentação dos trabalhos.

Voltar ao topo

8º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Região Hidrográfica II
Local: Mendes

Datas: 29, 30 e 31 de maio de 2012

Temas:
•Enquadramento de atividades em classes / abertura de processos /portal do licenciamento;
•Ética e responsabilização do agente licenciador e fiscalizador;
•Zoneamento e Parcelamento de solo;
•Licenciamento de Atividades de Saneamento;
•Visita técnica a empreendimentos em fase de licenciamento ambiental;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria;
•Apresentação dos trabalhos;
•A relação entre as Superintendências INEA e os municípios / Gestão Compartilhada;
•Licenciamento e fiscalização de postos de combustível;
•A relação do Município com a concessão de outorga e a demarcação de FMP;
•Supressão de vegetação e queimadas.

Voltar ao topo

9º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Região Hidrográfica IV
Local: Teresópolis

Datas: 26, 27 e 28 de junho de 2012

Temas:
•O Ministério Público na fiscalização ambiental;
•Fiscalização ambiental para atendimento ao Ministério Público;
•Mapeamento de áreas de risco iminente de inundação da Região Serrana;
•Faixa Marginal de Proteção;
•Regularização Ambiental Rural;
•Licenciamento e regularização de construções em UCs de uso sustentável;
•Supressão de Vegetação;
•Postos de Abastecimento;
•Visita técnica a empreendimentos;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria;
•Apresentação dos trabalhos.

Voltar ao topo

10º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Região Hidrográfica VII
Local: Nova Friburgo

Datas: 07, 08 e 09 de agosto de 2012

Temas:
•O papel do Ministério Público Estadual na fiscalização ambiental;
•Descentralização do licenciamento ambiental: pré-requisitos;
•Licenciamento de atividades de impacto local;
•Poluição sonora;
•Regularização Ambiental Rural;
•Licenciamento de atividades agropecuárias e florestais / Supressão de vegetação;
•Ocupação de APP / Demarcação de Faixa Marginal de Proteção (FMP);
•Licenciamento e regularização de construções em UCs de uso sustentável;
•Visita técnica a empreendimentos;
•Oficina de elaboração de pareceres técnicos e relatórios de vistoria;
•Apresentação dos trabalhos.

Voltar ao topo

11º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Regional: Regiões Hidrográficas IX e X
Local: São João da Barra

Datas: 11, 12 e 13 de setembro de 2012

Temas:
•Ética no licenciamento ambiental: a participação do Ministério Público no processo de descentralização da gestão ambiental;
•Lei Complementar 140, TCFA, Ambiente +;
•Enquadramento de atividades no Portal do Licenciamento;
•Competência Municipal na Lei Complementar nº 140/11;
•Regularização Ambiental Rural;
•Ocupação de APP / Demarcação de Faixa Marginal de Proteção (FMP) / Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos;
•Supressão de vegetação;
•Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro;
•Licenciamento/ elaboração de parecer técnico/relatório de vistoria;
•O papel da Superintendência na Região.

Voltar ao topo

12º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Local: Auditório do INEA

Datas: 02, 03 e 04 de abril de 2013

Temas:
•Gestão ambiental compartilhada: as mudanças promovidas pela Lei complementar nº 140/2012 e pela Resolução CONEMA nº 42/2012;
•O Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – SLAM;
•Portal do Licenciamento;
•Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte;
•Licenciamento de postos de serviços;
•Licenciamento de atividades de aquicultura;
•Supressão de vegetação;
•Fiscalização Ambiental;
•Localização espacial de empreendimentos;
•Visita técnica a empreendimentos.

Voltar ao topo

13º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Local: Auditório do INEA

Datas: 14, 15 e 16 de maio de 2013

Temas:
•Gestão ambiental compartilhada: as mudanças promovidas pela Lei complementar nº 140/2012 e pela Resolução CONEMA nº 42/2012;
•O Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – SLAM;
•Portal do Licenciamento;
•Localização espacial de empreendimentos;
•Licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte;
•Licenciamento de cemitérios;
•Licenciamento de postos de serviços;
•Supressão de vegetação;
•Visita técnica a empreendimentos;
•Oficina de elaboração de relatórios e pareceres.

Voltar ao topo

14º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental 

Local: sede da Prefeitura de Vassouras

Datas: 27, 28 e 29 de agosto de 2013

Temas:
•O Ministério Público e os órgãos executivos na fiscalização ambiental;
•Fluxo dos procedimentos de fiscalização: uma experiência municipal;
•Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro;
•Atribuições estaduais e municipais na fiscalização ambiental;
•Fiscalização sob a ótica do novo Código Florestal;
•Fiscalização do tráfico de animais silvestres;
•Fiscalização de ocupação irregular em Faixa Marginal de Proteção (FMP);
•Fiscalização de transporte de carga;
•Visita técnica a empreendimentos;
•Oficina de elaboração de relatórios e pareceres.

Voltar ao topo

15º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

Local: Hotel La Plage – Cabo Frio

Datas: 29, 30 e 31 de outubro de 2013

Temas:
•Fiscalização ambiental;
•Experiência da SUPLAJ junto aos municípios;
•Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro;
•Fiscalização de postos de combustível;
•Fiscalização sob a ótica do novo Código Florestal;
•Fiscalização do tráfico de animais silvestres;
•Fiscalização ambiental em APAs estaduais;
•Visita técnica a empreendimentos.

Arquivos para download                   Voltar ao topo

1º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

2º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

3º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

4º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

5º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

6º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

7º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

8º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

9º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

10º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

11º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

12º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

13º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

14º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental

15º Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental