O Sistema de Credenciamento de Laboratórios, criado pela Deliberação Ceca nº. 707, de 12/09/1985, visa habilitar laboratórios para a realização de análises necessárias ao atendimento do Programa de Autocontrole – Procon (DZ 942 R-7, de 14/01/1991 e DZ 545 R-5, de 29/09/1986), ao controle de qualidade ambiental do Estado do Rio de Janeiro, e também ao controle de higienização dos reservatórios de água (Decreto nº. 20.356, de 17/08/1994).

Os laboratórios que tiverem seu credenciamento aprovado recebem o Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL) restrito aos parâmetros nele especificados e com validade de dois anos.

O credenciamento abrange três etapas:

  • Cadastramento: preenchimento de formulários e entrega de documentos;
  • Vistoria: pelo menos uma vistoria será realizada pelos analistas da Gerência de Análises Laboratoriais (Gelab), para verificar se o laboratório apresenta condições de efetuar os ensaios solicitados para credenciamento.
  • Controle da Qualidade Analítica: análise de um conjunto de amostras padronizadas pelo Inea.

O custo de processamento para obtenção do certificado de credenciamento do laboratório é calculado pelo número de parâmetros (P), independente das matrizes, conforme a tabela abaixo (Deliberação Ceca/CN nº 4855).

Nº DE PARÂMETROSUFIR-RJ
P ≤ 102200
10 < P ≤ 402640
40 < P ≤ 703080
P > 703960

 

Caso o laboratório esteja localizado fora do Município do Rio de Janeiro, o custo será acrescido das despesas referentes ao transporte e estadia dos técnicos.