1. Formulário Cadastro de Laboratório, preenchido e assinado pelo responsável legal.
  2. Declaração, em papel timbrado da empresa, da entrega dos documentos em meio impresso e em meio digital (ver modelo).
  3. Cópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.
  4. Se houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF.
  5. Cópias dos documentos de identidade e CPF da pessoa de contato junto ao Inea, indicado pelo representante legal.
  6. Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria e Estatuto, quando se tratar de Sociedade Anônima (S/A), ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda). Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.
  7. Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
  8. Alvará para funcionamento no local, contemplando este tipo de atividade.
  9. Ata de eleição da última Diretoria, em caso de Ssciedade anônima.
  10. Cópias do documento de registro do laboratório no Conselho Profissional competente.
  11. Cópias do documento de registro dos técnicos responsáveis no CRQ ou em outro Conselho Profissional competente.
  12. Certificado do Corpo de Bombeiros.
  13. Documentação Técnica (DT) em meio digital, que deverá incluir:

     13.1  Procedimentos operacionais dos métodos;

     13.2  Validação dos ensaios (no mínimo: Limite de detecção do método, Limite de quantificação, Linearidade, Faixa de trabalho e Recuperação);

     13.3  Cartas Controle que assegurem a confiabilidade das análises;

     13.4  Cópia dos certificados dos padrões, materiais certificados e meios de cultura;

     13.5  Cópia dos certificados das cepas de referência;

     13.6  Procedimentos de manutenção e reativação das cepas de referência;

     13.7  Cópias dos certificados de calibração dos equipamentos e termômetros;

     13.8  Cópia do relatório de qualificação térmica das autoclaves, estufas e banhos maria;

     13.9  Controle de eficiência de esterilização das autoclaves utilizando indicador biológico;

     13.10  Controle de qualidade da água reagente;

     13.11  Cópia dos Ensaios de Proficiência realizados no último ano;

     13.12  Comprovante de qualificação e treinamento dos técnicos;

     13.13  Procedimentos de descarte de resíduos;

     13.14  Planta e/ou fotos das instalações, evidenciando a separação de áreas incompatíveis;

     13.15  Procedimentos de amostragem.