Apresentação

No final dos anos 90, o Serviço de Controle da Poluição Acidental (SCPA) da extinta Feema, registrou um grande número de atendimento a acidentes relacionados a postos de serviço, em que se enquadram os postos de gasolina, postos de abastecimento de frota própria, postos flutuantes e pontos de abastecimento.

Essa elevada demanda motivou os técnicos a empreenderem, na época, uma pesquisa a respeito de normas e legislações existentes no Brasil e no exterior sobre Postos de Serviços.

Dessa pesquisa resultaram a DZ-1841 e respectiva IT-1842, como base para o licenciamento pioneiro dessas atividades, que foi aperfeiçoado pela Resolução Conama 273/2000, específica para atividades que dispunham de instalação de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. Esta resolução determinou também o cadastramento de todas as atividades que dispunham de armazenamento e manipulação de combustíveis.

Tais documentos constituem ainda hoje a base legal para o licenciamento dos 2500 postos de serviço atualmente em atividade no Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui para download da publicação Postos de Serviços - Orientações para o Controle Ambiental.

 Inovações trazidas pela DZ-1841, já incorporadas pelo Inea:

  • Avaliações de solo e águas subterrâneas
    Foi incluída a solicitação de avaliação geoambiental, que deverá conter estudos geológicos, hidro geológicos e geoquímicos de solo e água subterrânea, além de análise de risco à saúde humana.       A avaliação geoambiental serve para verificar a área da empresa e sua circunvizinhança quanto à possível contaminação de solo e águas subterrâneas; saber se a área deve ser remediada ou não; e até que concentração de contaminantes remediar. É uma avaliação quantitativa e qualitativa do solo e das águas subterrâneas.
  • Bombas: inclusão de itens de segurança como: reservatórios de contenção a possíveis vazamentos, válvulas de retenção junto à sucção e válvulas de segurança contra abalroamento.
  • Tanques: substituição dos tanques antigos de parede simples metálica por tanques de parede dupla (tanques ecológicos), sendo a parede externa não metálica, composta por fibra, ideal para conter possíveis vazamentos. Além disso, alguns desses tanques possuem um pequeno espaço entre as paredes, chamado de espaço intersticial onde podem ser instalados sensores para detecção de vazamentos. Acima dos tanques, foram instaladas bocas de visita e reservatórios de contenção para acesso ao interior do tanque, para pequenos consertos e para retenção de possíveis vazamentos das linhas de sucção de combustíveis.
  • Descarga: Nas descargas (direta e à distância) foram instalados reservatórios para contenção de possíveis derrames durante o abastecimento dos tanques.
  • Pistas de abastecimento: As antigas pistas de abastecimento que eram de bloquetes, paralelepípedos e/ou terra batida foram abolidas e hoje se usa piso em concreto impermeável, circundado por canaletas interligadas a um conjunto separador de água e óleo.
  • Áreas de troca de óleo, lubrificação e lavagem: devem possuir piso impermeável, circundado por canaletas interligadas a conjunto separador de água e óleo. No caso de lavagem e lubrificação, deve existir ainda a caixa de areia para retenção de resíduos sólidos.
  • Monitoramento de estoque e vazamentos: As medições de estoque que eram realizadas através de régua graduada estão sendo substituídas por medições eletrônicas, as quais, por serem mais precisas podem também ser utilizadas para monitoramento de possíveis vazamentos de qualquer tipo de líquido. Isso acontece através de sensores colocados nos reservatórios de contenção nas bombas, tanques (espaço intersticial) e descargas.

Licenciamento ambiental e fiscalização de postos de serviços

Com a promulgação do Decreto 42.050/09, alterado pelo Decreto 42.440/10, houve a descentralização do licenciamento ambiental de atividades de impacto local no Estado do Rio de Janeiro, mediante a celebração de convênios para tal. A partir daí, alguns municípios começaram a licenciar suas atividades de pequeno porte, como é o caso dos postos de serviços. Nesses municípios, o Inea atua como orientador, realizando cursos de capacitação das equipes técnicas municipais visando formar os quadros dedicados ao licenciamento ambiental e à fiscalização.

Nos outros municípios, o principal problema encontrado pelo Inea no licenciamento dos postos é o passivo ambiental, ou seja, a contaminação gerada no passado por essas empresas. Com o advento de novas tecnologias, a concepção desses postos foi modificada pelo uso de equipamentos muito mais seguros, desde que a operação seja feita adequadamente pela equipe técnica responsável de cada posto.

Exemplo disso encontramos na pista de abastecimento: antigamente as pistas eram de terra batida, bloquetes e paralelepípedos porque se houvesse derrames e/ou vazamentos durante o abastecimento de veículos, o produto derramado infiltrava no solo e não haveria riscos de explosão.

Hoje, exige-se que o posto tenha a pista em concreto impermeável, circundada em todo seu perímetro por canaletas interligadas a um conjunto separador de água e óleo. O produto derramado não tem mais contato com o solo e com as águas subterrâneas, sendo lançado no sistema de controle ambiental instalado (CSAO).

Vistorias

As vistorias são realizadas em todos os postos em licenciamento, seja para acompanhamento de licenças concedidas, atendimento a reclamações da população ou atendimento a requisições de outros órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Ibama, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA etc.

Principais focos:

  • Caracterizar a área do entorno da atividade;
  • Avaliar as condições de operação dos sistemas de controle ambiental e equipamentos instalados;
  • Verificar a possibilidade de áreas poluídas, incluindo investigação da ocorrência de explosividade e a existência de fase livre.

Principais problemas:

Na pista de abastecimento:

  • Falta de piso impermeável;
  • Inexistência de canaletas circundando a pista;
  • Canaletas amassadas e/ou quebradas.

No abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV):

  • Falta de canaletas ao redor da pista de abastecimento, que estejam interligadas ao conjunto separador de água e óleo;
  • Localização do compressor e cilindros não vedados ao público;
  • Falta de tratamento acústico na área do compressor de GNV.

Na área de lavagem e lubrificação:

  • Falta de piso impermeável;
  • Falta de conjunto separador de água e óleo;
  • Falta de caixa de areia interligada ao conjunto separador de água e óleo;
  • Assoreamento do conjunto separador de água e óleo;
  • Falta de canaletas.

Na área de troca de óleo:

  • Tambores de armazenamento de óleo queimado sem dique de contenção;
  • Falta de canaletas interligadas ao conjunto separador de água e óleo;
  • Falta de piso impermeável.

Na área de monitoramento eletrônico:

  • Operadores que não sabem utilizar o monitoramento eletrônico;
  • Falta de manutenção dos equipamentos.