Apresentação
A capina química, que é a eliminação de vegetação indesejada através do uso de herbicidas, é uma prestação de serviço autorizada pelo Inea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, realizada exclusivamente por empresas prestadoras de serviço estabelecidas no território fluminense.

Para o desempenho da atividade é necessário que a empresa possua uma Licença Ambiental Simplificada (LAS), com habilitação em capina química.

Além da LAS, a prestação desse serviço somente poderá ser realizada com uma Autorização Ambiental específica, com prazo de validade determinado e na presença de um Responsável Técnico (técnico agrícola, engenheiro agrônomo ou florestal).

Onde pode ser realizada
A prestação desse serviço somente poderá ser realizada em estradas de ferro, pátios industriais, áreas sob redes de transmissão elétrica e aceiros de estradas de rodagem, sempre afastados de fontes de recursos hídricos e mediante rigorosa observação das informações constantes do rótulo e da bula do produto químico utilizado.

Produtos permitidos
Todos os produtos utilizados na capina química têm que estar obrigatoriamente registrados no Ibama, identificados pela sigla “NA” como agrotóxicos de uso Não Agrícola.

Documentação necessária para o licenciamento:
• Documentos relativos à constituição da empresa;
• Documentos relativos ao Responsável Técnico;
• Apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA) geral, assinado pelo Responsável Técnico.

Para cada serviço prestado deverá ser solicitado ao Inea uma Autorização Ambiental, com apresentação de um PCA específico para a área onde se realizará o serviço, que inclua a apresentação de um cronograma para o exercício da atividade, a fim de permitir a elaboração de ações de fiscalização.

Tanto a LAS quanto a Autorização Ambiental são concedidas com base em um Relatório de Vistoria e um Parecer Técnico elaborados por um Analista Ambiental após a realização de uma vistoria em toda a área-alvo.

Plano de Controle Ambiental (PCA):
Projeto executivo elaborado com a finalidade de concessão de habilitação e de autorização ambiental para a prestação de serviços de capina química, e deverá ter as seguintes finalidades:

  • PCA geral - deverá ser apresentado para a concessão da habilitação à prestação de serviços de capina química, contendo toda documentação exigida e será parte integrante do processo administrativo.
  • PCA específico - somente será exigido quando for solicitada a Autorização Ambiental para a realização da atividade e, neste caso, deverá apresentar informações específicas sobre o local onde ocorrerá a prestação do serviço.

O PCA geral, que habilita a empresa junto ao Inea para o exercício da atividade de capina química, deverá contemplar a seguintes informações:
• Razão social ou nome fantasia;
• Nº da LAS e a data de validade, caso a empresa possua outras habilitações;
• Endereço da empresa;
• Nome do representante legal;
• Nome do Responsável Técnico para essa habilitação e seu respectivo registro no órgão de classe;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para o exercício da atividade de capina química;
• Relação nominal dos profissionais diretamente envolvidos na execução do serviço e a descrição de suas respectivas funções;
• Relação dos produtos químicos utilizados, constando a marca comercial, o número do registro no IBAMA, o nome do princípio ativo, a composição, a concentração de uso, as especificações do diluente, a monografia e a classificação quanto à periculosidade ambiental e toxicológica, além das respectivas fichas técnicas;
• Identificação dos possíveis impactos ambientais e suas respectivas medidas mitigadoras;
• Informação sobre a destinação final das embalagens vazias, identificando o representante local ou a unidade de recebimento, conforme a determinação legal vigente;
• Relação dos equipamentos, com a descrição da marca e modelo. Caso haja equipamento acoplado a algum veículo, acrescentar também as informações sobre o modelo, tipo e o número da placa.
• Relação dos EPI’s a serem utilizados pelos operadores, durante a realização do serviço.
• Descrição detalhada da sinalização de segurança a ser utilizada durante todo o processo de execução da atividade;
• Medidas de segurança para aplicação do herbicida e para a reentrada de pessoas na área;
• Informação dos procedimentos de limpeza da área, após a realização dos serviços de saneamento vegetal;
• Informações sobre o local de estocagem dos herbicidas no depósito da empresa;
• As medidas de prevenção de acidentes por possíveis derramamentos ou vazamentos dos produtos;
• Modelo do documento que informará à população envolvida, com prazo de antecedência de 48 horas, sobre o dia, o horário e os locais onde serão realizadas as atividades, alertando ainda sobre os cuidados a serem adotados.

O PCA específico, que concede à empresa a Autorização Ambiental para realização de capina química, deverá apresentar as informações apresentadas no PCA geral e ainda os seguintes documentos:
• Identificação da área pretendida em mapas com escala adequada, contendo a indicação dos logradouros e dos corpos hídricos;
• Descrição dos locais onde se pretende realizar a atividade de saneamento vegetal, com a relação nominal dos logradouros, respeitando-se a legislação vigente;
• Diagnóstico atual da área, apresentando a exposição de motivos sobre a necessidade de realização do serviço de saneamento vegetal;
• Cronograma para o exercício da atividade;
• Informação do órgão municipal de trânsito, referente à interdição e/ou o desvio temporário da passagem veículos durante o período de aplicação e no intervalo de segurança, se couber;
• Receituário agronômico, com a indicação de uso e as seguintes informações sobre os herbicidas não agrícolas: nome comercial, nome do princípio ativo, composição, número do registro no Ibama e classificação quanto à periculosidade ambiental e toxicológica;
• Informação sobre a previsão do volume de calda química a ser pulverizada.
• As plantas do PCA específico deverão ser apresentadas em 01 (uma) via em papel no formato A-4 da ABNT ou em seus múltiplos, dobrado também no formato A-4 da ABNT, de forma a permitir sua inserção nos processos Inea.