O licenciamento ambiental de atividades não industriais, dentre as quais podem ser citadas: extração de minerais metálicos e não metálicos; instalação de antenas de telefonia celular; cemitérios horizontais, verticais e crematórios; implantação ou ampliação de instalações portuárias; captação e envase de água mineral; portos; aeroportos; rodoviárias e terminais, dentre outros, vem ganhando destaque desde a década de 1980, com a publicação da Resolução Conama nº 01/1986 e da Lei Estadual nº 1.356/1988, quando foram definidas as principais atividades causadoras de significativo impacto ambiental.

A partir da implantação do Banco de Dados Espaciais (BDE) em 2011, foi possível conferir maior agilidade à análise dos requerimentos de licença, tornando possível a identificação da sinergia das atividades e uma melhor avaliação dos possíveis impactos. Inicialmente foi elaborado um banco de dados das atividades extrativas, e em 2013, passaram a ser referenciadas também as atividades de infraestrutura e desenvolvimento urbano.