O QUE É O PACTO?

 

O Pacto pelas Águas é uma iniciativa conjunta do Governo de Estado, por meio da SEA e INEA, com o apoio de diversos parceiros que tem por objetivo proteger mananciais estratégicos de abastecimento visando aumentar a segurança hídrica a médio e longo prazo do Estado do Rio de Janeiro.

O Pacto se propõe a integrar diversas iniciativas e projetos, alguns já em curso, em torno da restauração e conservação florestal de áreas prioritárias de mananciais estratégicos tais como nascentes, margens de rio, áreas de recarga de mananciais e áreas úmidas.
Ações que integram o Pacto pelas Águas

  • Delimitação de áreas de interesse para proteção de mananciais estratégicos do Estado do Rio de Janeiro e de áreas prioritárias para restauração e conservação florestal;
  • Adequação ambiental das propriedades rurais (Cadastro Ambiental Rural – CAR e Programa de Regularização Ambiental - PRA);
  • Apoio a projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) envolvendo ações de restauração e conservação florestal para produção de água;
  • Plantios voluntários;
  • Ações de restauração florestal estabelecidas através de compensações ambientais decorrentes de licenciamento ambiental.

 

METAS E RESULTADOS ESPERADOS

 

Restaurar e conservar 22.000 hectares até 2022 para proteger áreas com funções estratégicas para aumentar a segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro.
= cerca de 42 milhões de mudas para restauração
= acréscimo de cerca de 2% do remanescente da Mata Atlântica do ERJ
= investimentos públicos da ordem de 210 milhões (FECAM, FUNDRHI e FMA)
  

 

Reportagem “Jornal Hoje” - Programa Olhos D’Água, Instituto Terra