O uso desordenado do solo, a degradação ambiental e a ocupação de áreas de risco, aliados a intensificação dos eventos extremos, têm provocado o aumento da vulnerabilidade da sociedade aos desastres e, consequentemente, ao aumento da frequência e magnitude de catástrofes dessa natureza no Brasil e no mundo.

O Estado do Rio de Janeiro está na lista dos seis Estados brasileiros com maior número de desastres ocorridos no período de 2007 a 2010, ficando em terceiro lugar em 2007 e segundo lugar em 2009, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Além disso, recentes desastres de expressiva magnitude atingiram o território fluminense, alcançando repercussão nacional e internacional. Dentre eles, destacam-se os escorregamentos em Angra dos Reis e na Ilha Grande (01/01/2010); a grande inundação na cidade do Rio de Janeiro (05/04/2010); os escorregamentos no Morro do Bumba em Niterói (07/04/10); e os escorregamentos na região serrana fluminense, nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Areal, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Bom Jardim (11/01/2011). Associado as grandes perdas econômicas, essas tragédias causaram grande impacto na vida das comunidades afetadas juntamente com perda de inúmeras vidas humanas.

As inundações são um dos desastres que mais atingem o Estado do Rio de Janeiro. Essa característica se deve em grande parte aos altos índices de pluviosidade (destaque para o período de dezembro a março) no Estado, ao relevo acidentado e às particularidades da sua hidrografia, composta por rios e córregos com alta declividade e que drenam grande quantidade de água das serras para as baixadas. Além disso, os impactos das inundações são potencializados em função da ocupação desordenada das margens de rios e das planícies de inundação, da degradação das margens e do assoreamento dos rios, tornando-se um grave problema socioambiental do Estado.

Considerando a relevância do tema e seus expressivos impactos para a sociedade, economia e qualidade de vida da população, o governo do Estado do Rio de Janeiro tem como um dos principais desafios aperfeiçoar a gestão estadual de riscos de inundações.

INEA E GESTÃO DE RISCO DE INUNDAÇÕES

A Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 institui a política nacional de proteção e Defesa Civil – PNPDEC, que abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Além disso, traz dentre suas diretrizes a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres e a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água. Deve-se ainda destacar seu caráter transversal, uma vez que deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

A PNPDEC estabelece como diretriz a atuação articulada entre a União, os Estados e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas, e estabelece competências diferenciadas entre os três entes. De acordo com o artigo 7°, cabe aos Estados, entre outros:

I - executar a PNPDEC em seu âmbito territorial;
II - coordenar as ações do SINPDEC em articulação com a União e os Municípios;
III - instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;
IV - identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios;
V - realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os Municípios;
VI - apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII - declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
VIII - apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

O INEA é o órgão gestor responsável por implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Destaca-se abaixo os principais aspectos do texto normativo da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3,239/99 (link)) relacionados à gestão de risco de inundações:

Art. 3º - A Política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivo promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a limitada e aleatória disponibilidade, temporal e espacial, da mesma, de modo a:

VII - o controle das cheias, a prevenção das inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;
X - o zoneamento das áreas inundáveis;

De modo a atender aos preceitos, diretrizes e objetivos estabelecidos pela PNPDEC e pela PERH, o INEA busca, através das ações e projetos abaixo detalhados, promover o aperfeiçoamento da gestão do risco de inundações, minimizando os danos e impactos socioeconômicos e ambientais associados.

Obra Programa Limpa Rio
Agenda: Programas e Projetos, Prevenção, controle e recuperação|Status: Em andamento

LIMPA_RIO Limpeza e revitalização dos corpos d’água fluminenses pelo Inea: equipamentos e mão de obra especializada.