A água é um recurso natural utilizado de diversas maneiras, seja para o consumo humano, animal, irrigação, insumo industrial, diluição de resíduos e poluentes, transporte, bem como para a manutenção da vida e da biodiversidade, e até mesmo como indicador de qualidade, por exemplo, de uma bacia hidrográfica.

Os usos múltiplos da água e a dependência que se tem dela têm tornado este bem escasso. Para garantir o uso adequado deste recurso, ou seja, sua sustentabilidade, as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos instituíram mecanismos para viabilizar seus objetivos: os instrumentos de gestão.
 

A Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu os seguintes instrumentos:

1. Os planos de recursos hídricos;
2. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
3. A outorga de direito de usos de recursos hídricos;
4. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e
5. O sistema de informação sobre os recursos hídricos.
 

A Política Estadual de Recursos Hídricos instituiu os seguintes instrumentos:

1. O Plano Estadual de Recursos Hídricos;
2. Os planos de recursos hídricos;
3. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
4. A outorga de direito de usos de recursos hídricos;
5. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
6. O sistema de informação sobre os recursos hídricos; e
7. O Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO).
 

Os instrumentos de gestão são fortemente interdependentes e complementares do ponto de vista conceitual, e têm por objetivo comum a promoção da proteção e recuperação das águas de uma bacia hidrográfica. A implantação desses instrumentos demanda capacidades técnicas, políticas e institucionais, requerendo também a participação e aceitação de todos os atores envolvidos.
 

De maneira simplificada, consideram-se os seguintes objetivos de cada instrumento de gestão:
• Plano Estadual de Recursos Hídricos: definir orientações para a utilização múltipla e racional dos recursos hídricos em nível estadual;
• Plano de Bacia Hidrográfica: definir ações estruturais e não estruturais para a utilização múltipla e racional dos recursos hídricos;
• Enquadramento dos corpos de água: possibilitar a manutenção ou uma gradual e contínua melhoria da qualidade das águas nas bacias hidrográficas;
• Outorga de direito de uso dos recursos hídricos: assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
• Cobrança pelo uso da água: incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para a implantação das ações preconizadas nos planos de recursos hídricos;
• Sistema de informação sobre recursos hídricos: prover informações de oferta e demanda de recursos hídricos para utilização no planejamento e gestão das águas; e
• Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO): proporcionar a revitalização e a conservação dos recursos hídricos através do manejo dos elementos dos meios físico e biótico de uma bacia hidrográfica.

 

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 Fonte: ANA - Agência Nacional de Águas

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