O preenchimento do CNARH é o primeiro passo e pré-requisito para a solicitação de Outorga pelo uso da água e das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e Uso Insignificante de Recurso Hídrico, além de servir de base para a Outorga e para a Cobrança pelo uso da água no estado do Rio de Janeiro.

 

O CNARH é um sistema de cadastramento em tempo real desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos, com o objetivo principal de conhecer o universo dos usuários de água - pessoas e empresas que captam água de rios ou lagoas, extraem água de poço ou lançam esgotos de forma direta ou indireta em corpo hídrico. A partir de 2006, tornou-se o cadastro único para os usuários de água no Estado do Rio de Janeiro e seu preenchimento é uma das etapas iniciais do processo de regularização do uso da água no estado.


As informações inseridas no CNARH compõem uma ampla base de dados, que é utilizada pelos órgãos gestores de recursos hídricos para subsidiar estudos sobre as necessidades de água em uma determinada bacia hidrográfica, servindo de base para a implantação de dois dos Instrumentos de Gestão instituídos pela Política Estadual de Recursos Hídricos: Outorga e Cobrança.


Para apoiar o usuário de água no preenchimento do CNARH em todo o estado, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA conta com técnicos capacitados na Sede e nas nove  Superintendências Regionais.

 

  • Acesso direto ao CNARH
  • Leia as Dicas para o preenchimento do CNARH
  • Consulte o manual do CNARH
  • Veja no vídeo abaixo como iniciar sua declaração no CNARH
  • Os gráficos ilustram os números do CNARH no Estado do Rio de Janeiro
  • Contato: Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos – GEIRH
    Tel: (21)2334-9599 Email: geirh@inea.rj.gov.br
     

 

 

 

 

 


 Saiba mais...

 

Rios - As águas dos rios podem ser de responsabilidade do estado, no caso dos rios que começam e terminam dentro de um mesmo estado, ou da União, quando os rios atravessam mais de um estado. No estado do Rio de Janeiro, o Rio Paraíba do Sul, por exemplo, é um rio federal, pois corta os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Regularização do uso da água - Nos caso dos rios com águas de domínio estadual, o usuário de recursos hídricos deverá procurar o Inea para se regularizar. Se o uso da água for em rios com águas de domínio da União, a regularização se dará junto à ANA. 

Bacia Hidrográfica – É a área de drenagem de um curso d’água ou lago. O Inea considerou as principais bacias hidrográficas estaduais para definir nove Regiões Hidrográficas como suas unidades administrativas:

Voltar

 

NovoUsuario_CNARH