REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (REVISMEP)

Criação: Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016
Área: 11.113 hectares

Localização: situado na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul
Abrangência: partes dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios


TEM COMO OBJETIVOS BÁSICOS

A proteção das espécies ameaçadas da região do Médio Paraíba do Sul, a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a gestão do uso e ocupação do solo na área protegida e no seu entorno.

O Refúgio de Vida Silvestre é uma área sob regime especial de gestão que visa proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e da fauna residente ou migratória.

A criação desta unidade de conservação da categoria de proteção integral propõe aliar a conservação da biodiversidade ao desenvolvimento sustentável da região, com o incremento de atividades de turismo, lazer, cultura e educação ambiental.
 

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Conheça as Características de um Refúgio de Vida Silvestre (Revis)

O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar o uso da terra e dos recursos naturais do local com os objetivos da unidade de conservação;

Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada;

A visitação pública estará sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade de conservação;

Nas áreas particulares localizadas podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas, desde que compatíveis com as finalidades da unidade;

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.

Mais informações

Tel.: (21) 96958-4333/ (21) 2332-5516
Horário:
2ª a 6ª feira, de 9 a 17h
e-mail:
revismep.inea@gmail.com
 

O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
O zoneamento da UC, as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também devem constar nesse documento.

Situação: recentemente criada, esta unidade de conservação ainda não tem seu Conselho constituído.

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais
O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Para a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são realizadas pelo menos oito reuniões. Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Veja aqui a carta de intenção.

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil interessadas na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.

Pesquisas científicas

Um dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isto porque esses estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais, associados às áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a execução de pesquisa científica em UC depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

O Inea, por meio de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação sob sua administração.

Ver aqui como desenvolver pesquisas nas UCs estaduais