Conforme estabelecido na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC), a criação, ampliação e/ou redelimitação de unidades de conservação pelo poder público deve ser precedida da realização de consulta pública, além da disponibilização dos estudos técnicos que servem como fundamentação (exceto para Estação Ecológica ou Reserva Biológica, em que a consulta não é obrigatória). A realização da consulta também é necessária em processos de mudança de categoria de UCs.

Em cumprimento a essa determinação e para legitimar e promover a participação e a integração da sociedade na gestão das unidades de conservação, o Inea torna disponíveis, a seguir, as informações e estudos que fundamentam os processos de criação mais recentes: 

Criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual na Serra da Estrela

3ª Consulta pública: dia 18 de maio de 2017, às 16h

Local: Colégio Estadual José Veríssimo (ao lado da entrada da Imbel)

Endereço: Avenida duque de Caxias , nº 627

Raiz as Serra, Vila Inhomirim, Magé - RJ

Clique Aqui para ver o Cartaz de Divulgação

Clique Aqui para ver o Mapa da Serra da Estrela

Clique Aqui para ver a Proposta de Criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela

Clique Aqui para ver a Manifestação Técnica

Veja o Estudo de Viabilidade de criação da Unidade de Conservação da Serra da Estrela Refúgio

Veja a Localização e Área Proposta


 

 

Monumento Natural (MoNa) Estadual Serra dos Mascates
Consulta pública: dia 3 de novembro de 2016, às 10h
Local: Auditório da CESVA – Fundação Don André Arcoverde
Endereço: Rua Sargento Hugo, 161 – Fátima – Valença - RJ

Veja o Estudo Preliminar Técnico para criação do MoNa Estadual Serra dos Mascates

 

Monumento Natural (MoNa) Estadual Serra da Beleza
Consultas Públicas: dia 3 de novembro de 2016, às 17h
Local: Salão Paroquial da Igreja Matriz
Endereço: Rua Olímpia Junqueira, 279 - Distrito Santa Isabel do Rio Preto – Valença – RJ

e dia 4 de novembro de 2016, às 16h
Local: Clube do Amparo
Endereço: Praça Arthur Luís Correa - Distrito de Nossa Senhora do Amparo – Barra Mansa – RJ

Veja o Estudo Preliminar Técnico para criação do MoNa Estadual Serra da Beleza

 

Veja a localização e área proposta para o Mona Estadual da Serra dos Mascates

Veja a localização e área proposta para o Mona Estadual da Serra da Beleza 

Mais informações

A proposta de criação do MoNa Serra da Beleza e do MoNa Serra dos Mascates visa proteger alguns fragmentos florestais bastante significativos de Floresta Ombrófila Densa e Floresta Estacional Semidecidual, sendo esta última uma das fitofisionomias menos protegidas por Unidades de Conservação.

Na Serra dos Mascates, localizada no perímetro urbano da cidade de Valença-RJ, são encontrados remanescentes de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração. A Serra abrange um dos pontos mais altos da cidade com mais de mil metros de altitude, sendo utilizada por visitantes para a realização de caminhadas e contemplação da natureza. Dentre as atividades ali realizadas, merece destaque a prática de voo livre, mas, sobretudo, mantém-se uma diversidade biológica regional típica de Mata Atlântica.

A Serra da Beleza abrange os municípios de Valença, Barra do Piraí e Barra Mansa, com variação de altitude entre 500 e 1300m. Na Serra e entorno são encontradas diversas oportunidades turísticas, devido à proximidade com regiões em que o turismo já é consolidado, como Conservatória e Santa Isabel do Rio Preto, ambas no Estado do Rio de Janeiro, e Santa Rita de Jacutinga, pertencente ao estado de Minas Gerais. Alguns dos atrativos presentes na futura unidade de conservação são: Mirante da Serra da Beleza e Quilombo São José. No entorno, Túnel do Capoeirão e Ponte dos Arcos.

Devido à localização, grau de conservação e característica geológica, foi possível a identificação de diversos cursos d´água e cachoeiras formadas em determinados pontos. Podem ser destacados o Rio da Prata, situado no distrito de Santa Isabel do Rio Preto, os Rios do Turvo e do Sal, localizados em São José do Turvo e Nossa Senhora do Amparo, respectivamente, assim como o Rio Bonito, em Conservatória.

Objetivos propostos para a criação: assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e a restauração ecológica; oferecer oportunidades de visitação; interpretação e educação ambiental; e pesquisa científica, bem como contribuir com o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas de bases sustentáveis na unidade de conservação e em seu entorno; assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nestas áreas, como a recarga de aquíferos, a manutenção do microclima, a preservação da beleza cênica, a proteção dos recursos hídricos, a produção de oxigênio e proteção das encostas e topos de morro contra deslizamentos, entre outros.

O que é Monumento Natural? Segundo a legislação vigente, a unidade de conservação da categoria Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pela administração da unidade para a coexistência do MoNa com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.

 Localizações das Áreas

Veja a localização e área proposta para o Refúgio de Vida Silvestre Estadual na Serra da Estrela

Veja a localização e área proposta para o Mona Estadual da Serra dos Mascates

Veja a localização e área proposta para o Mona Estadual da Serra da Beleza