Local de atendimento: Rua Sacadura Cabral, 103 - segunda sobreloja, sala 01 - Saúde - Rio - RJ
Telefones: (21) 2332-5513 / 2332-5790

REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA DOF

O Inea, atendendo solicitação dos vários segmentos envolvidos no comércio de produtos e subprodutos da flora nativa no Estado do Rio de Janeiro que acessam o Sistema DOF, tais como empresas da construção civil e do comércio e indústria de madeiras e derivados do Estado, publicou, em 18 de junho de 2015, a RESOLUÇÃO INEA nº 119/15, que dispõe sobre a regularização de pessoas físicas e jurídicas no sistema DOF (Documento de Origem Florestal) e estabelece um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação, para que as mesmas procurem o Serviço do Documento de Origem Florestal (SEDOF) para sua regularização junto ao sistema IBAMA/DOF.

Os interessados deverão entrar em contato pelo telefone (21) 2332-5513 e 2332-5790.

Informações gerais
Instituído pela Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo. O documento contém as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos e é gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, na forma do Anexo I, da Instrução Normativa nº 112, de 21 de agosto de 2006.

Entende-se como produto e subproduto florestal: madeiras em toras, toretes, postes não imunizados, escoramentos, palanques roliços, palmito, xaxim, dormentes, madeira serrada sob qualquer forma, laminada e faqueada, entre outros.

Estão isentos da emissão de DOF, conforme o artigo 9°, inciso II da Instrução Normativa nº 187/2008, os subprodutos que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados, manufaturados e para uso final, tais como porta, janela, forro, móveis, cabos de madeira para diversos fins e caixas, chapas aglomeradas, prensadas, compensadas e de fibras ou outros objetos similares.

Não são subordinadas ao sistema DOF, as madeiras não nativas (pinus e eucalipto).

Estão sujeitas a fazer o DOF todas as pessoas (física e jurídica) que façam comercialização de produtos e subprodutos florestais.
Artigo 18, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 187/2008: “Não haverá isenção do uso de DOF independente da quantidade comercializada.”

Procedimentos para o cadastramento da empresa no sistema DOF
Realizar o cadastro no IBAMA para o primeiro acesso ao sistema em: http://www.ibama.gov.br → Serviços On-line → Serviços → DOF → [faça seu cadastro]
O sistema fornecerá um número de registro e uma senha.

De posse do n° de registro e da senha, o usuário poderá operar o sistema com o CNPJ e realizar o cadastramento ou alterações dos dados do pátio: http://www.ibama.gov.br → Serviços On-line → CNPJ + Senha → Serviços → Documento de origem Florestal – DOF → DOF –Transações → Cadastrar/Alterar dados do Pátio
Dúvidas: Tel: (21) 3077-4379 (falar com cadastro IBAMA).

Faça o download da relação de documentos gerais para abertura de processo aqui

Faça download do requerimento para abertura do processo aqui 

Procedimentos para regularização da empresa no DOF/Inea

Os documentos gerais para abertura de processo junto ao DOF/Inea devem ser protocolados na Central de Atendimento do Inea/RJ, localizada na Rua Sacadura Cabral, n° 103, térreo, Saúde. O atendimento na Central ocorre de segunda a quinta-feira das 10:30 às 12h e das 13h às 16h, com agendamento prévio pelos telefones: (21) 2334-8395 ou (21) 2334-8405. No caso de abertura de processo sem agendamento prévio, o requerente deverá comparecer no Serviço do DOF/Inea, localizado na rua Sacadura Cabral, 103 segunda sobreloja, sala 01, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Faça o download da relação de documentos gerais para abertura de processo aqui
Faça download do requerimento para abertura do processo aqui

Para mais esclarecimentos e informações entre em contato com o Serviço de Documento de Origem Florestal – DOF/Inea: telefones: (21) 2332-5513 e (21) 2332-5790. 

Procedimentos para suspensão de DOF/ guias florestais
Em caso de mercadoria devolvida pelo comprador por desacordo comercial, além dos documentos gerais, deverá ser apresentado:
- Nota fiscal de devolução ou observação na nota de origem caracterizando o motivo da devolução;
- GF3 ou DOF;
Em caso de mercadoria apreendida, além dos documentos gerais, deverá ser apresentado:
- Documentos que caracterizem a apreensão pelo órgão fiscalizador*;
- Cópia autenticada na origem*;
Em caso de mercadoria não recebida pelo comprador, originadas até 10/09/2008, além dos documentos gerais deverão ser apresentados:
- Documentos que comprovem o não recebimento da mercadoria;
- Os documentos devem ser registrados em termo de ocorrência em delegacias de polícia civil ou federal*.
Em caso de Roubo de Carga, além dos documentos gerais deverá ser apresentado:
- Documentos que caracterizem o furto ou roubo, expedidos pela delegacia da área da ocorrência*;
- Providenciar cópia autenticada quando for de outra praça*;
* Em virtude de o prazo estipulado pela Portaria Inea n°14, de 04/02/2009, ter expirado em março de 2009, o procedimento cabe somente às empresas eventualmente sancionadas ou as que, cientificadas, receberão visita da fiscalização para apuração de eventuais irregularidades.

Faça o download da relação de documentos gerais para abertura de processo aqui

Faça download do requerimento para abertura do processo aqui 

Procedimentos para desbloqueio do DOF
Quando a empresa compradora não faz o recebimento virtual da mercadoria, conforme estipula as regras do DOF, isto é, até 5 (cinco) dias do recebimento físico da mercadoria, além dos documentos gerais, deverá ser apresentado:
-GF/DOF;
- Nota Fiscal da mercadoria.

Faça o download da relação de documentos gerais para abertura de processo aqui

Faça download do requerimento para abertura do processo aqui 

Procedimentos para entrega forçada de DOFs / GFs

É quando a GF3/DOF que originariamente obteve aceite virtual não aparece no sistema para o comprador efetivar o recebimento da mesma no sistema. Além dos documentos gerais, deverá ser apresentado:
- GF3 e NF.

Faça o download da relação de documentos gerais para abertura de processo aqui

Faça download do requerimento para abertura do processo aqui  

Procedimentos para ajuste administrativo
O ajuste somente poderá ser realizado se houver Portaria emitida pelo Inea autorizando tal ato ou necessariamente quando da constatação de irregularidade por meio de auto lavrado pelo órgão ambiental. Para a atualização da quantidade de madeira que consta no sistema com a quantidade que está efetivamente no pátio, além dos documentos gerais, deverá ser apresentada:
Planilha impressa em papel timbrado da empresa com estoque atualizado, conforme o exemplo a seguir:
 

Após a abertura da página deverá ser digitado o número do código de barras constante na GF a ser consultada.

Faça o download da relação de documentos gerais para abertura de processo aqui

Faça download do requerimento para abertura do processo aqui

Legislação

Ver Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006

Ver Instrução Normativa Ibama n°112, de 21/08/2006

Ver Instrução Normativa Ibama n°187, de 11/09/2008 
 

Mais informações
Linha Verde (IBAMA): 0800-618080 (24 horas)
Manual do DOF/Ibama: http://www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/160000.htm
Respostas Rápidas: http://www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/RespostasRapidasDof.htm

Cópia das Guias Florestais:
MT: http://monitoramento.sema.mt.gov.br/ctpfguias/BuscarGuias.aspx
PA: http://monitoramento.sectam.pa.gov.br/guias/BuscarGuias.aspx
RO: http://monitoramento.sedam.ro.gov.br/guias/BuscarGuias.aspx
MA: http://monitoramento.sema.ma.gov.br/guias/BuscarGuias.aspx
CE: http://www.semace.ce.gov.br